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Plano de Classificação da Informação Arquivística da Administração Local (PCIAAL)
ADMINISTRAÇÃO DE DIREITOS, BENS E SERVIÇOS
Proteção, conservação e valorização
Loteamento de iniciativa pública
Loteamento de iniciativa pública
Constituição de um ou mais lotes destinados, imediata ou subsequentemente, à edificação urbana, e que resulte da divisão de um ou vários prédios, ou ainda do emparcelamento ou reparcelamento. Inicia com a apresentação de um projeto e termina com a conclusão do loteamento. Inclui discussão pública ou autorização do órgão competente, identificação dos equipamentos e infraestruturas existentes e futuras, definição de áreas destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva.