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Plano de classificação
CMM
Câmara Municipal de Monção
1512-06-01/2014-12-15
001
Actas das Sessões da Câmara Municipal de Monção
1633-09-10
002
Registo de Testamentos
1928-02-10/1939-05-23
003
Cumprimento de Legados Pios
1926-11-29/1952-12-10
004
Registo de Editais, Anúncios e Avisos
1893-01-03/1945-12-15
005
Registo dos autos de cumprimento de legados pios
1931/1953
006
Termos de Entrega de Testamentos
1931-01-30/1933-11-16
007
Actas das Sessões do Conselho Municipal
1937-03-15/1981-12-29
008
Actas das Sessões da Comissão Administrativa/Comissão Executiva
1914-01-02/1939-09-20
009
Informação não disponível
010
Manifesto do Vinho e de todo o Mais que Pretence ao Real de Água
1736/1799
011
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012
Copiadores da correspondência expedida
1836-08-16/1923-07-04
013
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014
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015
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016
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017
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018
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019
Actas da Câmara, Reclamações, Informações, Processo de Recrutamento, Sorteamento,Decisões de Reclamações e Lista dos Contingentes
1856/1886
020
Actas das Sessões da Câmara Relativas ao Recrutamento
1886/1887
021
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Assentos dos Expostos
1713/1829
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Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/CMMNC/CMM
Tipo de título
Controlado
Datas de produção
1512-06-01
a
2014-12-15
Dimensão e suporte
Papel
Entidade detentora
Câmara Municipal de Monção
História administrativa/biográfica/familiar
Entre os anos de 1261 e 1264, em Guimarães, D.Afonso III outorgou a favor de Monção uma carta de foral na qual dispunha a criação desta vila no lugar do couto de Mazedo, com a incorporação no seu território das correspondentes áreas da localidade de Badim, no termo de Valadares, bem como do concelho de Pena da Rainha.
O monarca povoou a nova estrutura local com os moradores da vila de Badim, extinta nos termos do mesmo foral, com os do concelho de Pena da Rainha e outros que se lhe juntaram, atribuindo-lhes muitos privilégios.
Só com D.Dinis a vila viria a ser isenta da jurisdição do bispo de Tui, confirmando-se deste modo o privilégio de que gozava de ser vila da Coroa, não podendo ser dela desmembrada.
Mas, em 1423, D.João I doou o seu senhorio a Lopo Fernandes Pacheco, para depois o reaver para a Coroa pelo preço de mil e quinhentas libras.
D.Afonso também viria a fazer doação da vila ao Conde de Ourém, filho primogénito do primeiro duque de Bragança e mais tarde Marquês de Valença. Esta liberalidade não chegou, contudo, a ser consumada, face à oposição determinada do povo de Monção à separação deste senhorio da coroa.
Em 17 de Fevereiro de 1509, o rei D.Manuel fez doação dos dizimos e alfândegas da vila ao Marquês de vila real e, em 1512, em Lisboa, o mesmo monarca viria conceder-lhe um novo foral.
No referente à organização e administração municipal, o concelho dispunha de um juiz de fora, três vereadores, um procurador, escrivão da câmara, seis tabeliães, juiz dos orfãos e escrivão respectivo, distribuidor, inquiridor e contador, escrivão das sisas e meirinho.
Detinham igualmente uma função importante na defesa e segurança da vila o capitão e sargento-mor, escolhidos pela Câmara, com seis companhias.
Monção, teve, até 1834, juiz de fora, capitão mor e sargento mor.
Em 1855, viria a incorporar territorialmente Valadares, em virtude da extinção deste concelho pelo decreto de 24 de Outubro daquele ano.